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Telino e Barros Advogados Associados
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Artigos (28)
Notícias (65)
Telino e Barros Advogados Associados
Artigo ·
ano passado
Regularização do imóvel rural como condição para obtenção de benefícios e incentivos governamentais
Todo produtor rural enfrenta, em algum momento, problemas com a regularização de suas terras, seja para obter certificações específicas, financiamentos ou participar de programas governamentais de...
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Telino e Barros Advogados Associados
Artigo ·
ano passado
Regimes licitatórios: o marco temporal para aplicação das leis 8.666/93, 10.520/22 E 12.462/2011
Por Matheus Gouveia , advogado do Telino & Barros, pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. Contato: matheus.gouveia@telinoebarros.com.br Com a promulgação da...
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Telino e Barros Advogados Associados
Artigo ·
ano passado
Empresas em dificuldade financeira podem recorrer ao acordo standstill
Em certos períodos da atividade empresarial, o empresário pode se deparar com dificuldades para honrar seus compromissos e obrigações, seja por uma falta de liquidez momentânea, seja por fatores...
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Telino e Barros Advogados Associados
Notícia ·
ano passado
Isenção de ICMS não entra no cálculo de cobrança do Imposto de Renda e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente ao contribuinte, em questão que afeta o cálculo de IRPJ e CSLL. O entendimento foi de que os incentivos e benefícios fiscais de ICMS que uma...
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Telino e Barros Advogados Associados
Notícia ·
ano passado
Penalidades para quem deixou de declarar o ITR 2022
O Imposto Territorial Rural precisa ser declarado anualmente, até 30 de setembro, à Receita Federal. A não entrega da declaração traz consequências financeiras para o proprietário, como a aplicação...
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Telino e Barros Advogados Associados
Artigo ·
ano passado
Cláusula “Shotgun”: a solução de conflitos societários
Por João Ribeiro, advogado do escritório Telino & Barros Advogados Associados, na área Cível Empresarial. Contato: joao.ribeiro@telinoebarros.com.br Por Jully Anne Silva, advogada do escritório...
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Telino e Barros Advogados Associados
Artigo ·
há 2 anos
Os novos rumos da Inteligência Artificial no Brasil
O Senado Federal noticiou, recentemente, a formação de Comissão para elaboração da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O trabalho deverá se pautar pelos Projetos de...
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Telino e Barros Advogados Associados
Artigo ·
há 2 anos
A aplicação do artigo 50 do Código Civil nas execuções fiscais e o papel do STJ
O Código Tributário Nacional permite o reconhecimento da responsabilidade da exação tributária a terceiros no âmbito administrativo ou judicial. Desde já, toma-se como premissa que a existência de...
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Telino e Barros Advogados Associados
Notícia ·
há 2 anos
STJ define que base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel
O cálculo do valor do ITBI deve considerar somente o valor do imóvel, de acordo com o mercado imobiliário. Foi essa a decisão do STJ em julgamento de recurso repetitivo. A discussão era se o imposto...
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Telino e Barros Advogados Associados
Notícia ·
há 2 anos
Verbas estaduais não podem ser bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas
A proibição de bloqueio, penhora ou sequestro de verbas estaduais para pagamento de dívidas trabalhistas se consolidou em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2020, por ocasião do...
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